Exame 37º OAB · FGV · Direito Administrativo · Questão 31

Responsabilidade Estatal Morte Detento — Questão 31 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Mateus e Geraldo foram presos em decorrência de sentença penal com trânsito em julgado, pelo crime de latrocínio. Geraldo evadiu-se e praticou novo latrocínio que levou Tânia a óbito. Mateus cometeu suicídio pelas condições degradantes do cárcere. Diante das circunstâncias narradas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O Estado poderia ser civilmente responsabilizado pela morte de Tânia, pois tinha o dever de evitar a fuga de Geraldo, mas não pelo óbito de Mateus, em razão de fato exclusivo da vítima.
  2. B) Ambas as mortes seriam passíveis de configurar a responsabilização civil do Estado, nos termos da teoria do risco integral.
  3. C) Nenhum dos óbitos pode caracterizar a responsabilização civil do Estado, na medida em que nas hipóteses de omissão deve ficar caracterizado o elemento culpa.
  4. D) O Estado poderia ser civilmente responsabilizado pela morte de Mateus, pois tinha o dever de proteger a incolumidade física de pessoa sob sua custódia, mas não pelo óbito de Tânia, na medida em que não há nexo de causalidade entre a fuga de Geraldo e o evento danoso. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O Estado tem dever de proteger a integridade física dos custodiados, respondendo pela morte de Mateus. Porém, quanto a Tânia, não há nexo causal direto entre a fuga e o novo crime cometido por Geraldo.