Exame 37º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 41

Descumprimento Contratual Culpa Perda Bem — Questão 41 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Rodrigo e Juliana celebraram contrato de compra e venda com Márcia para aquisição de 20 cavalos mangalarga. Márcia, culposamente, esqueceu a porta do curral aberta, restando apenas 5 cavalos. Acerca do caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A previsão de solidariedade ativa contratual é desnecessária, pois decorre de disposição expressa do Código Civil.
  2. B) Rodrigo e Juliana poderão optar por receber os cinco cavalos, com abatimento do preço, ou considerar resolvida a obrigação e, em ambos os casos, exigir indenização. (Gabarito)
  3. C) Caso optem pela conversão em perdas e danos, a solidariedade não subsistirá.
  4. D) Márcia poderá compelir Rodrigo e Juliana a receberem cinco cavalos, por se tratar de obrigação divisível.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Em caso de impossibilidade parcial culposa, o credor pode optar por receber a parte restante com abatimento do preço ou resolver a obrigação, cabendo em ambos os casos indenização por perdas e danos.