Exame 37º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 38

Inadimplemento Contratual Danos Materiais — Questão 38 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Joana contratou Maria para fotografar a festa infantil de sua filha. Maria exigiu sinal de 20% e não compareceu à festa. Joana contratou outro fotógrafo às pressas, com custos maiores. Considerando que os danos se limitaram aos prejuízos materiais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Joana pode pedir a devolução dos 20% mais o equivalente, mas não pode pedir indenização suplementar em nenhuma hipótese.
  2. B) Joana pode pedir apenas a devolução dos 20% e indenização suplementar, independentemente da prova do prejuízo.
  3. C) Joana pode pedir a devolução dos 20% mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários, e, se provar maior prejuízo, pode pedir indenização suplementar. (Gabarito)
  4. D) Joana pode pedir a devolução dos 20%, acrescidos de atualização monetária, juros e honorários, sendo esse o máximo de indenização possível.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Quando a parte que recebeu arras descumpre o contrato, a outra pode reter as arras e pedir indenização suplementar se provar maior prejuízo, conforme o Código Civil.