Exame 37º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 36

Responsabilidade Civil Ato Ilícito Médico — Questão 36 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Henrique, médico dermatologista, ministra erroneamente ácido na mão de Nicola, dentista, que fica com sequelas permanentes inabilitando-o parcialmente para o exercício da profissão. A respeito da indenização a que Nicola faz jus, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Deve abranger apenas os danos emergentes correspondentes às despesas do tratamento, não abrangendo lucros cessantes.
  2. B) Deve abranger as despesas do tratamento, os lucros cessantes até o fim da convalescença e a pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou. (Gabarito)
  3. C) Caso enseje reparação por danos estéticos, não se poderá cumular com indenização por danos morais.
  4. D) Henrique não pode ser condenado ao pagamento de lucros cessantes e danos materiais de uma só vez.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O Código Civil prevê que a indenização por ato ilícito que cause inabilitação para o trabalho deve abranger despesas de tratamento, lucros cessantes e pensão correspondente à depreciação sofrida.