Exame 36º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 53

Produção Antecipada de Provas no CPC — Questão 53 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

O Condomínio do Edifício Residências ajuizou ação de produção antecipada de provas em face da Mestre de Obras Engenharia S/A, requerendo prova pericial. A ré alega que não há risco de perecimento da prova.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A pretensão de prévio conhecimento dos fatos para justificar ou evitar o ajuizamento de ação futura não é suficiente para a admissibilidade da produção antecipada de provas.
  2. B) A produção antecipada de provas previne a competência para a ação principal.
  3. C) Na produção antecipada de provas, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência dos fatos alegados pelo Condomínio, nem sobre suas respectivas consequências jurídicas. (Gabarito)
  4. D) No procedimento de produção antecipada de provas, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que defira a produção da prova pleiteada.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Na produção antecipada de provas, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência dos fatos, nem sobre suas consequências jurídicas, conforme o CPC.