Exame 36º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 52

Calendário Processual por Acordo das Partes — Questão 52 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Ainda no início da fase de conhecimento de determinado processo, as partes e o magistrado, de comum acordo, resolvem fixar calendário para a prática de atos processuais. A parte ré não compareceu à audiência designada e alega que não foi devidamente intimada.

Nesse sentido, é correto afirmar que

Alternativas

  1. A) o calendário não vincula o juiz, apenas as partes, as quais só podem requerer a modificação de datas se apresentada justa causa.
  2. B) o calendário processual pode ser imposto pelo magistrado em casos excepcionais, sem a necessidade de prévio acordo com as partes.
  3. C) com exceção da audiência, dispensa-se a intimação das partes para a prática dos demais atos processuais cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
  4. D) a ré não poderia deixar de comparecer à audiência, pois a modificação do calendário pelo juiz ou pelas partes somente é possível em casos excepcionais, devidamente justificados. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O calendário processual vincula as partes e o juiz, dispensando-se a intimação, e sua modificação só é possível em casos excepcionais devidamente justificados.