Exame 36º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 56

Mandado de Despejo na Ação de Despejo — Questão 56 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Valdemar move, em face de Felício, ação de despejo, cujos pedidos são julgados procedentes. Considerando-se que o juiz sentenciante não determinou a expedição de mandado de despejo, seria correto afirmar, na qualidade de advogado(a) do autor, que

Alternativas

  1. A) o requerimento de expedição do correspondente mandado de despejo pode ser dirigido ao juízo a quo, pois o recurso cabível contra a sentença tem efeito meramente devolutivo. (Gabarito)
  2. B) a fim de que a sentença seja executada, deve ser requerida a chamada "tutela antecipada recursal", tendo em vista que o recurso cabível tem duplo efeito, devolutivo e suspensivo.
  3. C) após a prolação da sentença, está exaurida a jurisdição do juízo a quo, razão pela qual apenas o Tribunal pode determinar a expedição do mandado de despejo.
  4. D) devem ser opostos embargos de declaração contra a sentença, a fim de que o magistrado antecipe os efeitos da tutela e, consequentemente, o despejo possa ser objeto de execução provisória.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Na ação de despejo, a apelação é recebida apenas no efeito devolutivo, permitindo a execução provisória da sentença e a expedição do mandado de despejo.