Exame 36º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 57

Preferência da Penhora em Dinheiro na Execução — Questão 57 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

A livraria Sabedoria sofreu ação de execução por título extrajudicial. Sofreu bloqueio de dinheiro depositado em instituição financeira e ofereceu, em substituição, fiança bancária ou o percentual de 10% de seu faturamento. A juíza acolheu o fundamento da exequente de que a penhora em dinheiro é preferencial.

Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A decisão judicial está errada, pois a penhora do faturamento é equivalente a dinheiro, sendo cabível a substituição.
  2. B) A decisão judicial está correta, pois a penhora em dinheiro é prioritária e somente poderia ser substituída com a concordância da exequente.
  3. C) A decisão judicial está errada, pois a fiança bancária equipara-se a dinheiro, desde que em valor não inferior ao débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. (Gabarito)
  4. D) A decisão judicial está correta, pois dinheiro, fiança bancária e penhora do faturamento são substituíveis entre si para fins de penhora.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

A fiança bancária equipara-se a dinheiro para efeito de substituição da penhora, desde que em valor não inferior ao débito acrescido de 30%.