Exame 36º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 54

Desistência Processual Após Contestação — Questão 54 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Leandro foi locatário de sala comercial de Paula por mais de 10 anos. Decidido a se aposentar, notificou Paula informando a rescisão contratual. Após 4 meses sem retorno, ajuizou ação declaratória de rescisão contratual com pedido de consignação das chaves. Paula apresentou contestação e reconvenção.

Leandro consulta advogado(a) para avaliar a possibilidade de desistir da ação. Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Por ter sido apresentada contestação, Leandro poderá desistir da ação até a sentença, o que ficará sujeito à concordância de Paula. (Gabarito)
  2. B) Como foi oferecida a contestação, Leandro não poderá mais desistir da ação.
  3. C) Caso apresentada desistência da ação por Leandro, sua conduta implicará a desistência implícita da reconvenção.
  4. D) Caso Leandro desista da ação, isso acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, obstando a propositura de nova ação com o mesmo objeto.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Após a apresentação da contestação, a desistência da ação depende da anuência do réu, conforme o CPC.