Exame 35º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 50

Contrato de Franquia Empresarial — Questão 50 do 35º Exame OAB

Atenção: Questão anulada pela banca examinadora.

Enunciado da questão

Pimenta Bueno Lojas de Conveniência Ltda. está realizando ampla

divulgação do seu sistema de franquia empresarial para amealhar

novas franqueadas e expandir seus negócios fora do Estado de sua

sede.

Nesse sentido, você é consultado(a), como advogado(a), sobre o

contrato de franquia empresarial e os direitos do franqueado.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.

Alternativas

  1. A) O franqueado tem direito a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associadas ao direito de produção ou de distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços.
  2. B) O franqueado tem a garantia, obrigatória por lei, de exclusividade sobre o território de sua atuação.
  3. C) O franqueado tem o direito de informação sobre as regras de concorrência territorial entre as unidades do franqueador e as suas, sendo a divulgação destas regras essencial no sistema de franquia.
  4. D) O franqueado tem o direito de realizar vendas ou prestar serviços fora do seu território ou realizar exportações, sem que para isso dependa de autorização do franqueador.

Fundamento e comentários da questão