Crédito com Garantia Fiduciária na Falência — Questão 48 do 35º Exame OAB

Question

Exame 35º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 48

Enunciado da questão

A empresa de viagens Balneário Gaivota Ltda. teve sua falência

decretada com fundamento na impontualidade no pagamento de

crédito no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). Na

relação de credores apresentada pela falida para efeito de publicação

consta o crédito em favor do Banco Princesa S/A. no valor, atualizado

até a data da falência, de R$ 90.002, 50 (noventa mil e dois reais e

cinquenta centavos), garantido por constituição de propriedade

fiduciária.

Ao ler a relação de credores e constatar tal crédito, é correto afirmar

que

A) o crédito do Banco Princesa S/A. não se submeterá aos efeitos da falência, e prevalecerão as condições contratuais originais assumidas pela devedora antes da falência perante o fiduciário.
B) o crédito do Banco Princesa S/A. submeter-se-á aos efeitos da falência, porém o bem garantido pela propriedade fiduciária será alienado de imediato para pagamento aos credores extraconcursais.
C) o crédito do Banco Princesa S/A. não se submeterá aos efeitos da falência, permitindo ao falido permanecer na posse do imóvel até o encerramento da falência.
D) o crédito do Banco Princesa S/A. submeter-se-á aos efeitos da falência e será pago na ordem dos créditos concursais, ressalvado o direito de o credor pleitear a restituição do bem. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D