Exame 34º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 51

Remoção de Inventariante sem Oitiva — Questão 51 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Fernando é inventariante do espólio de Marcos, seu irmão mais velho. A irmã de ambos, Maria, requereu a remoção de Fernando do cargo de inventariante ao juízo de sucessões, sustentando que Fernando está se apropriando de verbas pertencentes ao espólio, e instruiu seu pedido com extratos bancários de conta corrente de titularidade de Fernando, com registro de vultosos depósitos. O juiz, entendendo relevante a alegação de Maria, sem a oitiva de Fernando, nos próprios autos do processo de inventário, determinou sua remoção e nomeou Maria como nova inventariante. A este respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O magistrado agiu corretamente, pois, comprovado o desvio de bens do espólio em favor do inventariante, cabe sua imediata remoção, independentemente de oitiva prévia.
  2. B) A remoção de Fernando depende, cumulativamente, da instauração de incidente de remoção, apenso aos autos do inventário, e da outorga do direito de defesa e produção de provas. (Gabarito)
  3. C) Maria não pode requerer a remoção de Fernando do cargo de inventariante, pois somente o cônjuge supérstite possui legitimidade para requerer a remoção de inventariante.
  4. D) O desvio de bens em favor do inventariante não é causa que dê ensejo à sua remoção.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 623 do CPC, a remoção do inventariante será requerida e processada em incidente de remoção, autuado em apenso aos autos do inventário, assegurado o contraditório e o direito de defesa.