Exame 34º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 53

Defesa da Posse de Bem Penhorado — Questão 53 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Paulo é possuidor com animus domini, há 35 anos, de apartamento situado no Município X. O referido imóvel foi adquirido da construtora do edifício mediante escritura pública, a qual não foi levada a registro, tendo havido pagamento integral do preço. Em processo movido por credor da construtora do edifício, a qual é proprietária do bem perante o Registro de Imóveis, foi deferida a penhora do apartamento em fase de cumprimento de sentença, a qual foi averbada junto à matrícula do imóvel 6 meses após a publicação da decisão que determinou tal penhora no órgão oficial de publicações. Na hipótese, assinale a opção que indica a medida processual cabível para a defesa dos interesses de Paulo.

Alternativas

  1. A) Propositura de ação de oposição, buscando se opor ao credor da construtora e à medida por ele requerida.
  2. B) Ajuizamento de embargos de terceiro, buscando atacar a medida constritiva em face do imóvel adquirido. (Gabarito)
  3. C) Formular pedido de habilitação nos autos do processo movido pelo credor da construtora, para a defesa de seus interesses.
  4. D) Interposição de agravo de instrumento em face da decisão que determinou a penhora do bem, buscando reformá-la.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Paulo, como terceiro possuidor com animus domini e escritura pública (embora não registrada), pode se valer dos embargos de terceiro (art. 674 do CPC) para defender sua posse contra a penhora realizada em processo do qual não é parte.