Exame 34º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 52

Interdito Proibitório e Reintegração de Posse — Questão 52 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Pedro possui uma fazenda contígua à de Vitório. Certo dia, Pedro identificou que funcionários de Vitório estavam retirando parte da cerca divisória entre as fazendas, de modo a aumentar a área da fazenda de Vitório e reduzir a sua. Inconformado, Pedro ajuizou ação de interdito proibitório, pelo procedimento especial das ações possessórias, com pedido para que Vitório se abstenha de ocupar a área de sua fazenda, bem como indenização pelos gastos com a colocação de nova cerca divisória. O juiz, entendendo que a pretensão de Pedro é de reintegração de posse, julga procedente o pedido, determinando que Vitório retire a cerca divisória que seus funcionários colocaram, bem como indenize Pedro. Você, como advogada(o) de Vitório, analisou a sentença proferida. Assinale a opção que indica corretamente sua análise.

Alternativas

  1. A) O juiz violou o princípio da congruência, pois não é dado ao juiz conceder prestação diversa da pretendida pelo autor da demanda.
  2. B) O pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização deveria ser extinto sem resolução do mérito, pois não é lícita a cumulação de pedidos em sede de ações possessórias.
  3. C) Na hipótese, houve aplicação da fungibilidade das ações possessórias. (Gabarito)
  4. D) Houve inadequação da via eleita, pois a ação cabível seria a ação de demarcação de terras particulares.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 554 do CPC, é aplicável o princípio da fungibilidade das ações possessórias, de modo que o juiz pode conceder a proteção possessória adequada, ainda que diversa da postulada pelo autor.