Exame 34º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 57

Reconvenção em Juizado Especial Cível — Questão 57 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

João Eustáquio, após passar por situação vexatória promovida por Lucia Helena, decide procurar um advogado. Após narrar os fatos, o advogado de João Eustáquio promove uma ação indenizatória em face de Lucia Helena, no Juizado Especial Cível de Sousa/PB. Lucia Helena, devidamente representada por seu advogado, apresenta contestação de forma oral, bem como apresenta uma reconvenção contra João Eustáquio. João Eustáquio, indignado com tal situação, questiona se é válida a defesa processual promovida por Lucia Helena. Como advogado de João Eustáquio, nos termos da Lei nº 9.099/95, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A contestação pode ser apresentada de forma oral, porém não se admitirá a apresentação de reconvenção. (Gabarito)
  2. B) A contestação não pode ser apresentada de forma oral, sendo somente permitida de forma escrita. Além disso, não se admitirá a apresentação de reconvenção.
  3. C) A reconvenção pode ser apresentada, prezando pelo princípio da eventualidade, porém a contestação deve ser feita de forma escrita.
  4. D) A contestação pode ser apresentada de forma oral, bem como é cabível a apresentação de reconvenção.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Nos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95), a contestação pode ser oral ou escrita (art. 30), mas não se admite reconvenção. O réu pode formular pedido contraposto na própria contestação.