Exame 32º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 57

Cumprimento de Sentença Indenizatória — Questão 57 do 32º Exame OAB

Enunciado da questão

Em determinada demanda indenizatória, houve a condenação do réu para pagar a quantia de R$ 10.000 em sentença transitada em julgado em prol do autor.

Na qualidade de patrono deste último, assinale a opção que representa a medida adequada a ser providenciada.

Alternativas

  1. A) Aguardar o depósito judicial da quantia referente à condenação, pois as sentenças que condenam a obrigação de pagar são instauradas de ofício, independentemente de requerimento do exequente.
  2. B) Peticionar a inclusão de multa legal e honorários advocatícios tão logo seja certificado o trânsito em julgado, independentemente de qualquer prazo para que o réu cumpra voluntariamente a obrigação.
  3. C) Aguardar a iniciativa do juiz para instauração da fase executiva, para atender ao princípio da cooperação, consagrado no Art. 6º do CPC.
  4. D) Peticionar para iniciar a fase executiva após a certificação do trânsito em julgado, requerendo a intimação do devedor para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos de consectários legais. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa depende de requerimento do credor, com intimação do devedor para pagamento em 15 dias, sob pena de multa e honorários (Art. 523, CPC).