Exame 32º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 51

Nulidade Processual por Vício de Intimação — Questão 51 do 32º Exame OAB

Enunciado da questão

Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices, tendo ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do aluguel. Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a parte autora.

O juiz, ao examinar os autos para prolação da sentença, verificou não ter constado o nome do patrono da autora da publicação do despacho para oferta de réplica. Entretanto, não foi determinada a repetição do ato, e o pedido foi julgado procedente.

Sobre o processo em questão, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Se a ré alegar, em sede de apelação, a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, deverá ser pronunciada a nulidade.
  2. B) Não havia necessidade de repetição da intimação para apresentação de réplica, já que o mérito foi decidido em favor da parte autora. (Gabarito)
  3. C) Caso tivesse sido reconhecida a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, caberia ao juiz retomar o processo do seu início, determinando novamente a citação da ré.
  4. D) Independentemente de ter havido ou não prejuízo à parte autora, a intimação deveria ter sido repetida, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Pelo princípio da instrumentalidade das formas e pas de nullité sans grief, não há nulidade sem prejuízo. Como o mérito foi decidido em favor da autora, não houve prejuízo.