Exame 45º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 78

Perícia Engenheiro Vs Médico Trabalho — Questão 78 do 45º Exame OAB

Enunciado da questão

Jean ajuizou reclamação trabalhista requerendo adicional de insalubridade. O Juiz determinou perícia por engenheiro do trabalho. A ré alegou que somente médico do trabalho poderia realizá-la.

Considerando a CLT e a jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A sociedade empresária está correta, porque a perícia é ato privativo de médico do trabalho.
  2. B) A sociedade empresária está equivocada, porque a perícia pode ser realizada por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho. (Gabarito)
  3. C) Qualquer profissional de confiança do Juiz poderá ser nomeado perito.
  4. D) A perícia somente pode ser realizada por engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Tema da questão: Profissional habilitado para perícia de insalubridade.

O que a banca quer saber: Se a perícia pode ser realizada tanto por médico quanto por engenheiro do trabalho.

Por que a correta está certa: O art. 195 da CLT prevê que a caracterização e a classificação da insalubridade serão feitas através de perícia por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Ambos são habilitados.

Por que as outras estão erradas

(A) Errada: não é ato privativo de médico; engenheiro do trabalho também pode.

(C) Errada: não pode ser qualquer profissional; deve ser médico ou engenheiro do trabalho.

(D) Errada: não é exclusivo de engenheiro; médico do trabalho também pode.