Exame 41º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 39

Renúncia Herança Credor Banco — Questão 39 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos.

Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação.

Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ante a existência de credor, a renúncia de Marcela é inválida.
  2. B) O Banco XYZ poderá aceitar a totalidade do quinhão deixado para Marcela.
  3. C) Diante da aceitação da herança, Tatiana poderá ser responsabilizada pelo débito de Marcela.
  4. D) O quinhão de Marcela poderá ser aceito pelo Banco XYZ até o valor de seu crédito. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Conforme art. 1.813 do CC, quando o herdeiro prejudicar credores com a renúncia, estes poderão aceitá-la em nome do renunciante até o limite de seus créditos.