Exame 41º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 41

Fianca Beneficio Ordem Direito Civil — Questão 41 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Aluísio concedeu um empréstimo a Fábio e, como garantia do empréstimo, Letícia concedeu a Aluísio fiança, renunciando ao benefício de ordem.

Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Letícia só pode conceder a Aluísio a fiança se houver o consentimento de Fábio.
  2. B) Se houver convenção expressa das partes, a fiança concedida por Letícia pode ser de valor superior à dívida de Fábio.
  3. C) Caso o empréstimo tenha sido verbal, a fiança também poderá sê-lo, pois, sendo contrato acessório, sua forma segue a do principal.
  4. D) Ao renunciar ao benefício de ordem, Letícia não poderá alegar que primeiro sejam executados os bens de Fábio. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O benefício de ordem permite ao fiador exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor. Ao renunciar a esse benefício, o fiador não poderá invocá-lo.