Exame 41º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 37

Contrato Compra Venda Imóvel Instrumento Particular — Questão 37 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Lúcia, após negociações, concordou em vender para Cristina um imóvel pelo valor de R$ 500.000,00. Diante disso, as partes celebraram contrato definitivo de compra e venda, prevendo o objeto do contrato (o imóvel), o preço (R$ 500.000,00), a forma de pagamento e outras estipulações de caráter acessório. O contrato foi firmado por meio de instrumento particular.

Considerando essas informações, sobre o contrato celebrado assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) É anulável, pois a escritura pública é essencial à sua validade.
  2. B) É nulo, pois contém vício de consentimento consistente em erro.
  3. C) É plenamente válido, produzindo integralmente os seus efeitos, uma vez que a compra e venda definitiva tem como elementos essenciais a coisa, o preço e o consenso das partes.
  4. D) É nulo, porque a compra e venda definitiva deveria ter sido celebrada mediante escritura pública, mas é possível sua conversão em contrato preliminar de compra e venda, o que pode ser feito mediante instrumento particular. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

A compra e venda de imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública, sendo nulo o contrato por instrumento particular, mas admitindo conversão em contrato preliminar.