Exame 41º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 38

Cessão de Crédito Contrato Particular — Questão 38 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito. Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para Paulo.

Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) É inválida, pois a natureza do crédito resultante de contrato de prestação de serviços não é compatível com a cessão.
  2. B) É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita. (Gabarito)
  3. C) Antes de ter tido conhecimento dela, Vitória não poderá opor a Paulo o eventual pagamento da dívida que já tenha efetuado a Adriana.
  4. D) Não havendo estipulação em contrário, caso Vitória se torne insolvente, Adriana responderá a Paulo pela dívida cedida.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Conforme art. 290 do CC, a cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor senão quando a este notificada.