Exame 41º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 40

Investigacao Paternidade Filhos Casados — Questão 40 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos dias da dissolução da sociedade conjugal de Otávio com Antônia, mãe dela.

Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela o traía com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Os herdeiros de Otávio podem, após a sua morte, prosseguir na ação. (Gabarito)
  2. B) Opera presunção absoluta de que Otávio é pai de Natália.
  3. C) O adultério de Antônia é suficiente para afastar a presunção de paternidade de Otávio.
  4. D) A alegação de impotência, ainda que provada, é irrelevante para a discussão da filiação.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Conforme art. 1.601, parágrafo único, do CC, contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação.