Exame 39º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 8

Sociedade Advocacia Servidor Público — Questão 8 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

O advogado Pedro, regularmente inscrito na OAB, deseja ser sócio de determinada sociedade de advogados. É seu intuito, ainda, ser escolhido sócio administrador da mencionada sociedade de advogados. Não obstante, Pedro atua, e continuará atuando, como servidor da administração pública indireta. À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Pedro poderá ser sócio da sociedade de advogados e ocupar a posição de sócio administrador, exceto se for sujeito a regime de dedicação exclusiva. (Gabarito)
  2. B) Há vedação legal a que Pedro seja sócio da sociedade de advogados.
  3. C) Pedro poderá ser sócio da sociedade de advogados. Todavia, não é autorizado que ocupe a posição de sócio administrador, independentemente do regime a que sujeito.
  4. D) Pedro poderá ser sócio da sociedade de advogados. De igual maneira, mesmo que o regime a que submetido seja de dedicação exclusiva, Pedro poderá ser sócio administrador da sociedade de advogados.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O Estatuto da OAB permite que servidores da administração pública indireta sejam sócios e sócios administradores de sociedade de advogados, exceto se sujeitos a regime de dedicação exclusiva.