Exame 39º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 1

Advocacia Associado sem Vinculo Emprego — Questão 1 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Mariana deseja ingressar no quadro da Sociedade de Advogados XYZ, na qualidade de associada, sem vínculo de emprego. Ao pesquisar a legislação que rege a parceria em questão, Mariana descobriu que constitui cláusula essencial do contrato de associação

Alternativas

  1. A) a qualificação das partes, com referência expressa à inscrição no Conselho Seccional da OAB competente. (Gabarito)
  2. B) a identificação da parte que terá a responsabilidade exclusiva pelos riscos e pelas receitas decorrentes da prestação do serviço.
  3. C) a forma de repartição da responsabilidade pelo fornecimento de condições materiais necessárias à execução dos serviços entre as partes, vedada a atribuição da totalidade das despesas exclusivamente a uma delas.
  4. D) a estabilidade da parceria, materializada na ausência de prazo determinado para a duração do contrato.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia prevê que o contrato de associação deve conter, como cláusula essencial, a qualificação das partes com referência expressa à inscrição no Conselho Seccional da OAB.