Exame 39º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 6

Representação Processual Advogado Urgencia — Questão 6 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Luana, advogada especialista em Direito Civil, é procurada por Carla, que busca ajuizar demanda para obtenção de indenização por danos morais e materiais em face de seu vizinho. Ao tomar conhecimento dos fatos, Luana percebe que aquele era o último dia possível para o ajuizamento da ação, visto que a prescrição da pretensão de sua cliente se consumaria no dia seguinte. Luana, então, peticionou, perante o juízo competente, sem, contudo, ter tido tempo hábil para anexar aos autos a procuração de sua cliente, em razão da urgência decorrente da iminente prescrição. Nesse contexto, considerando as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A advogada Luana não pode postular em juízo ou fora dele sem procuração, ainda que em situação de alegada urgência.
  2. B) A urgência, por si só, não é suficiente para justificar a não apresentação da procuração, devendo ser conjugada com iminente risco à integridade física ou à vida do cliente.
  3. C) Luana não está obrigada a apresentar procuração, visto que o mandato conferido por seus clientes é presumido pelos fatos narrados na inicial e pela documentação que a instrui.
  4. D) No contexto da iminente prescrição da pretensão de sua cliente, Luana, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O art. 5º, §1º, do Estatuto da OAB permite que o advogado atue sem procuração em casos de urgência, devendo apresentá-la no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período.