Exame 39º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 2

Colaboracao Premiada Investigacao Criminal — Questão 2 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Alice Santos, advogada, está sendo investigada criminalmente por ter, supostamente, cometido fraude contra o sistema previdenciário, em conjunto com Robson Lima, seu cliente, e Leonardo Melo, seu ex-cliente. O órgão competente do Ministério Público consulta a Dra. Alice Santos sobre seu interesse em efetuar colaboração premiada. Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que ela concluiu.

Alternativas

  1. A) Poderá efetuar colaboração premiada contra Leonardo Melo, já que ele não ostenta mais a condição de seu cliente.
  2. B) Poderá efetuar colaboração premiada contra Robson Lima, por se tratar de cliente que está sendo formalmente investigado como co-autor pela prática do mesmo crime.
  3. C) Caso efetue colaboração premiada contra Robson Lima, estará sujeita a processo disciplinar, que poderá culminar na aplicação da pena de suspensão.
  4. D) Caso efetue colaboração premiada contra Leonardo Melo, estará sujeita às penas do crime de violação do segredo profissional. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O dever de sigilo profissional do advogado é permanente, estendendo-se inclusive a ex-clientes. A colaboração premiada contra Leonardo Melo violaria esse dever, sujeitando a advogada às penas do crime de violação do segredo profissional.