Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 57

Tutela Cautelar Cláusula Arbitral — Questão 57 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Vesta Construções obteve tutela cautelar antecedente contra Minerva Incorporações em contrato com cláusula arbitral. Após o deferimento da tutela, assinale a medida processual a ser adotada.

Alternativas

  1. A) Formular o pedido principal nos mesmos autos dentro de 30 dias a contar da efetivação da tutela cautelar.
  2. B) Requerer a instauração da arbitragem dentro de 30 dias a contar da efetivação da tutela cautelar. (Gabarito)
  3. C) Formular o pedido principal nos mesmos autos dentro de 15 dias a contar da efetivação da tutela cautelar.
  4. D) Requerer a instauração da arbitragem dentro de 15 dias, ou prazo maior fixado pelo juiz, a contar da efetivação da tutela cautelar.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Quando há cláusula arbitral, após o deferimento de tutela cautelar antecedente pelo Judiciário, a parte deve requerer a instauração da arbitragem no prazo de 30 dias.