Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 55

Embargos Ação Monitoria Juliana — Questão 55 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Albieri ajuizou Ação Monitória contra Juliana, que alega que a quantia é superior à devida. Juliana pretende opor embargos à ação monitória. Assinale a opção que apresenta a medida adequada.

Alternativas

  1. A) Juliana poderá opor embargos garantindo o valor em juízo, sem necessidade de indicar o valor correto da dívida.
  2. B) Se Juliana alegar quantia superior, não precisa indicar o valor correto, e pode opor embargos independentemente de garantia.
  3. C) Juliana poderá opor embargos garantindo o valor em juízo, sem necessidade de indicar o valor correto.
  4. D) Juliana poderá opor embargos independentemente de prévia segurança do juízo, devendo declarar o valor correto com demonstrativo discriminado e atualizado. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Na ação monitória, os embargos independem de prévia garantia do juízo, mas quando se alega excesso, é necessário indicar o valor correto com demonstrativo discriminado e atualizado.