Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 51

Substituição Penhora Fianca Seguro — Questão 51 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

A Vida Fitness teve R$ 500.000,00 penhorados online e pretende substituir o bem penhorado por fiança bancária ou seguro garantia judicial. Assinale a orientação correta.

Alternativas

  1. A) Não será possível requerer a substituição, pois a penhora em dinheiro é prioritária.
  2. B) Será possível requerer a substituição, desde que o valor não seja inferior ao débito constante na petição inicial.
  3. C) Será possível requerer a substituição, desde que o valor não seja inferior ao débito constante na petição inicial, acrescido de 30%. (Gabarito)
  4. D) Será possível requerer a substituição somente por imóvel de valor superior ao montante exequendo.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O CPC permite a substituição de penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia judicial, desde que o valor seja no mínimo o débito acrescido de 30%.