Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 56

Honorários Sucumbencia Transitada Julgado — Questão 56 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Marco Aurélio atuou em ação indenizatória e a sentença condenatória não fixou honorários de sucumbência, tendo transitado em julgado. Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Após o trânsito em julgado, Marco Aurélio não poderá mais pleitear honorários de sucumbência.
  2. B) Marco Aurélio poderá ajuizar ação autônoma para definir o valor dos honorários de sucumbência. (Gabarito)
  3. C) Após o trânsito em julgado, poderá executar somente o valor mínimo de dez por cento sobre a condenação.
  4. D) Poderá opor embargos de declaração, pois a matéria de honorários não transita em julgado.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Quando a sentença transitada em julgado omite a fixação de honorários de sucumbência, o advogado pode ajuizar ação autônoma para defini-los.