Exame 37º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 58

Crime Sexo Adolescente Vulneravel — Questão 58 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais consensuais com Miriam, à época com 13 anos. Antônio tinha conhecimento da idade de Miriam. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Antônio cometeu conduta típica, ilícita e culpável. (Gabarito)
  2. B) Antônio cometeu conduta ilícita e culpável, mas não típica.
  3. C) Antônio cometeu conduta típica e culpável, mas não ilícita.
  4. D) Antônio cometeu conduta típica e ilícita, mas não culpável.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Manter relações sexuais com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, sendo conduta típica, ilícita e culpável, independentemente do consentimento da vítima.