Exame 37º OAB · FGV · Direitos Humanos · Questão 14

Liberdade Religiosa Assistencia Hospitalar — Questão 14 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Carlos, praticante de religião politeísta, é internado em hospital de orientação cristã e solicita assistência espiritual a ser conduzida por um líder religioso de sua crença. Os parentes de Carlos procuram você, como advogado(a). Você os informou que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o hospital

Alternativas

  1. A) pode negar a autorização para a assistência espiritual em religião diversa daquela preconizada pela instituição, embora não fosse o caso de Carlos perder a vaga.
  2. B) não pode negar o apoio espiritual solicitado, mesmo que a assistência seja prestada em bases religiosas diversas daquela oficialmente preconizada pelo hospital. (Gabarito)
  3. C) somente está obrigado a autorizar a assistência religiosa caso já tivesse permitido que sacerdote de outra religião exercesse atividades religiosas em suas instalações.
  4. D) tem, como instituição privada, total autonomia para estabelecer regras para situações como esta, podendo permitir ou negar o pedido, de acordo com seu regulamento interno.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A Constituição Federal assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, não podendo o hospital negar o apoio espiritual solicitado.