Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 77

Desconsideracao Personalidade Jurídica Trabalhista — Questão 77 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Arthur ajuizou reclamação trabalhista com incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de cognição. Diante da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O IDPJ na Justiça do Trabalho somente pode ser feito na fase de execução.
  2. B) O IDPJ pode ser feito na fase de conhecimento ou de execução. (Gabarito)
  3. C) O IDPJ na fase de conhecimento dependerá da concordância dos sócios.
  4. D) O IDPJ na fase de conhecimento deve ter sua necessidade provada por documentos.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A CLT permite que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica seja instaurado tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução.