Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 78

Recurso Revista Orientacao Jurisprudencial — Questão 78 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Natália ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo. O TRT manteve a sentença e a empresa interpôs recurso de revista alegando violação de orientação jurisprudencial (OJ) do TST. Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O recurso de revista não será admitido, porque não houve violação de Súmula do TST, de Súmula vinculante do STF nem violação direta da Constituição Federal. (Gabarito)
  2. B) O recurso será admitido, porque cabe ao TST manter a autoridade da sua jurisprudência.
  3. C) O recurso não será admitido, porque só tem cabimento para causas pelo procedimento ordinário.
  4. D) O recurso sempre será admitido se houver alegação de violação às Súmulas e OJs do TST.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

No procedimento sumaríssimo, o recurso de revista somente é cabível por contrariedade a súmula do TST, súmula vinculante do STF ou violação direta da Constituição Federal, não se admitindo por violação de OJ.