Exame 35º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 76

Desconsideracao Personalidade Jurídica Trabalhista — Questão 76 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.

Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada. (Gabarito)
  2. B) A CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial.
  3. C) A Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada.
  4. D) Será necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão