Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 79

Cumprimento Sentença Normativa Dissidio Coletivo — Questão 79 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Sentença normativa em dissídio coletivo determinou entrega mensal de ticket refeição e alimentação. Uma das sociedades empresárias não está cumprindo. Para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de ação

Alternativas

  1. A) monitória.
  2. B) de execução de título extrajudicial.
  3. C) civil coletiva.
  4. D) de cumprimento. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

A ação de cumprimento é o instrumento processual adequado para exigir o cumprimento de cláusulas de sentenças normativas proferidas em dissídios coletivos.