Exame 37º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 59

Causa de Aumento Tráfico Interestadual — Questão 59 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Quinho foi preso em flagrante portando 1 quilo de cocaína na rodoviária, tentando embarcar para São Paulo onde pretendia vender. A defesa alegou tráfico simples por não ter transposto a fronteira. Sobre a majorante de tráfico interestadual, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) São imprescindíveis a inequívoca intenção e a efetiva transposição de fronteiras.
  2. B) São desnecessárias a intenção e a efetiva transposição de fronteiras.
  3. C) Basta a inequívoca intenção de realizar o tráfico interestadual, sendo desnecessária a efetiva transposição de fronteiras. (Gabarito)
  4. D) Basta a efetiva transposição de fronteiras, sendo desnecessária a intenção.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Para a incidência da majorante de tráfico interestadual, basta a inequívoca intenção de realizar o tráfico entre estados, sendo desnecessária a efetiva transposição de fronteiras.