Exame 37º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 62

Lesão Corporal Negligencia Cuidador — Questão 62 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Fernanda, cuidadora de Luís Fernando (89 anos), não conseguiu impedir sua queda na escada rolante, causando fratura no fêmur. Como advogado(a) de Fernanda, assinale a orientação correta.

Alternativas

  1. A) Fernanda ocupa posição de garantidora e deve ser responsabilizada por delito comissivo por omissão.
  2. B) A responsabilização de Fernanda dependeria de comprovação de efetiva negligência, imprudência ou imperícia. (Gabarito)
  3. C) Fernanda pode ser responsabilizada por crime omissivo próprio.
  4. D) Fernanda incidiu em conduta tipificada no Estatuto do Idoso.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A responsabilização criminal de Fernanda depende da comprovação de efetiva negligência, imprudência ou imperícia, elementos essenciais do crime culposo.