Exame 37º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 70

Acordo Coletivo Reducao Jornada Salário — Questão 70 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Um sindicato pretende assinar acordo coletivo com redução de 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano. Em relação a esse acordo coletivo, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo. (Gabarito)
  2. B) O acordo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.
  3. C) O acordo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário.
  4. D) A redução somente seria válida se prevista em convenção coletiva.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

A CLT prevê que o acordo coletivo que estabeleça redução de jornada e salário deve prever proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante a vigência do instrumento.