Exame 37º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 73

Tempo Serviço Uniformizacao Trabalhista — Questão 73 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Sabrina chegava 5 minutos antes e saía 5 minutos depois para trocar uniforme. O empregador permitia chegar uniformizado. Sabrina postulou 10 minutos diários de horas extras. Diante da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Sabrina está correta e faz jus ao pagamento de horas extras.
  2. B) A sociedade empresária deverá pagar metade do período como hora extra.
  3. C) Sabrina terá direito ao pagamento dos 10 minutos, mas não do adicional de 50%.
  4. D) Sabrina está errada, pois esse período não será descontado nem computado como jornada extraordinária. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

A CLT estabelece que o tempo despendido pelo empregado para troca de uniforme, quando o empregador não exige a troca no local de trabalho, não é computado como jornada extraordinária.