Exame 37º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 75

Banco de Horas Compensacao Meses — Questão 75 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação em até 2 meses. Considerando a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A instituição depende de norma coletiva porque a compensação será superior a 30 dias.
  2. B) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses. (Gabarito)
  3. C) O banco de horas é proibido por Lei.
  4. D) O banco pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A CLT permite que o banco de horas com compensação em até 6 meses seja pactuado por acordo individual escrito.