Exame 37º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 74

Tempo de Deslocamento Não Remunerado — Questão 74 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Rachel é empregada em fábrica de automóveis em lugar longínquo, não servido por transporte público regular. A empresa disponibiliza ônibus. Rachel gasta 50 minutos de ida e 50 de volta. Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Os 50 minutos de ida e volta devem ser pagos como horas extras (hora in itinere).
  2. B) O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até o posto de trabalho e para seu retorno não será computado na jornada de trabalho. (Gabarito)
  3. C) O tempo gasto deverá ser pago porque será computado na jornada, mas sem adicional.
  4. D) O juiz deverá decidir caso a caso sobre o pagamento como hora extra.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o tempo de deslocamento entre residência e trabalho, por qualquer meio de transporte, não é computado na jornada de trabalho.