Exame 37º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 69

Imputabilidade Penal Incapacidade Autodeterminacao — Questão 69 do 37º Exame OAB

Atenção: Questão anulada pela banca examinadora.

Enunciado da questão

Nise é acusada de estelionato e possui condenação definitiva pelo mesmo delito. Laudo pericial constatou completa incapacidade de se autodeterminar. Sobre a influência do diagnóstico, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Se a insanidade for contemporânea ao fato, poderá haver aplicação da medida de segurança.
  2. B) Se a insanidade ocorreu na execução penal e houver conversão em medida de segurança, o restabelecimento importa em extinção da punibilidade.
  3. C) Se a insanidade for subsequente aos fatos, ser-lhe-á nomeado curador, podendo a sentença aplicar medida de segurança ou pena suspensa.
  4. D) Se a sentença aplicou medida de segurança, o Juiz da Execução poderá reconverter em pena privativa de liberdade.

Fundamento e comentários da questão

Questão anulada pela banca examinadora.