Exame 35º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 74

Propriedade Intelectual Invencao Empregado — Questão 74 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

Paulo Sampaio

foi chamado para uma

entrevista de emprego em uma empresa de tecnologia. Sabendo

que, se contratado, desenvolverá projetos

de aplicativos para smartphones, dentre outras

invenções, resolveu consultar você, como advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual

sobre tais invenções, sendo certo que não foi tratada nenhuma

condição contratual até agora.

Diante disso, de

acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Na qualidade de empregado, toda a propriedade sobre as invenções será do empregador.
  2. B) No curso do contrato de trabalho, as invenções realizadas pessoalmente pelo empregado, mas com utilização de equipamentos fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto pesquisa científica. (Gabarito)
  3. C) O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo sem limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho.
  4. D) A propriedade do invento deverá ser dividida proporcionalmente após a apuração da contribuição do empregado e o investimento em equipamentos feito pelo empregador.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão