Exame 35º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 71

Exame Toxicologico Motorista Passageiros — Questão 71 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

A sociedade

empresária Transportes

Canela Ltda., que

realiza transporte rodoviário

de passageiros, abriu processo seletivo para a

contratação de motoristas profissionais e despachantes.

Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao

cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico

para detecção de drogas ilícitas como condição

para a admissão.

Considerando a situação de fato e a previsão

legal, assinale a afirmativa

correta.

Alternativas

  1. A) Em hipótese alguma, o exame poderia ser feito, uma vez que viola a intimidade dos trabalhadores.
  2. B) O exame pode ser feito em ambos os empregados, desde que haja prévia autorização judicial.
  3. C) O exame seria válido para Sérgio por expressa previsão legal, mas seria ilegal para Bárbara. (Gabarito)
  4. D) É possível o exame em Bárbara se houver fundada desconfiança da empresa, mas, para Sérgio, não pode ser realizado.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão