Exame 35º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 70
Garantia Gestante Contrato Experiencia — Questão 70 do 35º Exame OAB
Enunciado da questão
Sheila e Irene foram admitidas em uma empresa
de material de construção,
sendo Sheila mediante contrato de experiência por 90 dias e Irene, contratada por prazo
indeterminado.
Ocorre
que, 60 dias após o início do trabalho, o empregador resolveu dispensar ambas as empregadas porque elas
não mostraram o perfil esperado, dispondo−se a pagar todas as indenizações e multas previstas
em Lei para extinguir os contratos. No momento da comunicação do desligamento, ambas as empregadas informaram que estavam
grávidas com 1 mês de gestação, mostrando
os respectivos laudos
de ultrassonografia.
Considerando
a situação de fato, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST,
assinale a afirmativa correta.