Exame 35º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 73

Contrato Especial Trabalho Desportivo — Questão 73 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

Pedro Paulo joga futebol

em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido

clube um contrato de formação. Recentemente,

recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional.

Sabedor de que não

há nenhum outro clube interessado em assinar

um primeiro contrato

especial de trabalho

desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você,

como advogado(a), para saber acerca da

duração do referido contrato.

Diante disso,

observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O contrato poderá ter prazo indeterminado.
  2. B) O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos. (Gabarito)
  3. C) O contrato poderá ter duração máxima de três anos.
  4. D) Não há prazo máximo estipulado, desde que seja por prazo determinado.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão