Exame 34º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 70

Alteração de Horário de Trabalho — Questão 70 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno. Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.
  2. B) A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno. (Gabarito)
  3. C) A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.
  4. D) A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Conforme a Súmula 265 do TST, a transferência do período noturno para o diurno é lícita e implica a perda do direito ao adicional noturno, pois este é devido apenas enquanto perdurar o trabalho noturno.