Exame 34º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 71

Trabalho Remoto na CLT — Questão 71 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Júlia é analista de sistemas de uma empresa de tecnologia e solicitou ao empregador trabalhar remotamente. Sobre a pretensão de Júlia, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O teletrabalho só pode ser assim considerado se a prestação de serviços for totalmente fora das dependências da empresa.
  2. B) O ajuste entre Júlia e seu empregador poderá ser tácito, assim como ocorre com o próprio contrato de trabalho.
  3. C) O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integrarão sua remuneração. (Gabarito)
  4. D) O ajuste entre as partes para o trabalho remoto deverá ser por mútuo consentimento, assim como o retorno ao trabalho presencial.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 75-D da CLT, as utilidades fornecidas pelo empregador para a prestação do teletrabalho (como computador, internet, etc.) não integram a remuneração do empregado.